Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do aplicativo Círculo de Confiança e dos serviços relacionados ("Serviço"), operados pela 7X7SI — Vinicius Souza Carvalho Silva, CNPJ nº 59.156.121/0001-70, com sede em Serra, Espírito Santo, Brasil ("7X7SI", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Serviço
O Círculo de Confiança é um aplicativo para Android que permite ao Usuário montar um círculo de pessoas de confiança, avisá-las por meio do SOS e do pedido de ajuda, compartilhar a própria localização, pedir a localização de uma pessoa do círculo (com a aprovação dela) e, na falta de internet, enviar um SMS de emergência pelo chip do próprio aparelho. Alguns recursos fazem parte da assinatura Premium.
2. Conta e responsabilidade do Usuário
- Você deve informar dados verdadeiros e manter o seu telefone e o acesso à sua conta sob o seu controle.
- Você é responsável pelo uso da sua conta e do seu aparelho.
- Você deve manter o aplicativo atualizado e conceder as permissões necessárias aos recursos que quer usar (por exemplo, localização, contatos, SMS, câmera e microfone), sabendo que sem elas o recurso correspondente não funciona.
3. Círculo de confiança e contatos
- Você só deve convidar pessoas que conhece e que concordam em receber os seus avisos.
- Cada pessoa precisa aceitar o convite para entrar no seu círculo, e pode recusá-lo ou sair a qualquer momento. Você também pode remover pessoas do seu círculo.
- Ao convidar alguém, você informa o nome e o telefone dela. Você declara ter o direito de fazê-lo.
- O plano gratuito permite até 3 contatos de segurança ativos. O Premium não tem limite comercial de contatos; existe um limite técnico por conta, igual para todos, para proteger o Serviço.
4. Localização, SOS e pedidos de ajuda
- A localização só é enviada quando você aciona o SOS ou o pedido de ajuda, compartilha a localização ou aprova o pedido de localização de alguém do seu círculo.
- As pessoas do seu círculo podem ver a sua posição e agir por conta própria; a 7X7SI não controla nem responde pelas decisões ou ações dessas pessoas.
- Você pode encerrar um compartilhamento a qualquer momento.
- Você não deve usar o Serviço para acompanhar, vigiar ou localizar alguém sem o conhecimento e a concordância da pessoa.
5. SMS de emergência
O SMS de emergência é enviado pelo seu aparelho, pelo seu chip e pela sua operadora. O envio e o custo dependem do seu plano de telefonia, da cobertura de rede e das regras do Android e da operadora. A 7X7SI não garante que o SMS seja enviado, entregue ou lido.
6. Limitações do Serviço e disponibilidade
O Serviço depende do seu aparelho, do sistema Android, da internet, do GPS, de notificações e de serviços de terceiros (como o Google). Qualquer um deles pode falhar, atrasar ou ficar indisponível. Por isso:
- não garantimos que os avisos sejam recebidos, vistos ou respondidos, nem que a localização seja precisa ou chegue a tempo;
- não garantimos atendimento de emergência, policial ou médico, nem a sua segurança;
- o Serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle.
Procuramos manter o Serviço funcionando e corrigir falhas, mas ele é oferecido sem garantia de funcionamento ininterrupto.
7. Assinatura Premium
- O Premium é uma assinatura mensal ou anual contratada exclusivamente pelo Google Play. Os valores e as condições aparecem no Google Play antes da contratação.
- Quando o Google Play oferecer um período de avaliação gratuita e você for elegível, ele será informado antes da contratação. Terminado o período, a cobrança segue as regras do Google Play.
- A assinatura renova automaticamente até ser cancelada. O cancelamento e o gerenciamento são feitos no Google Play (Menu → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas), e valem as regras de cobrança e reembolso do Google Play.
- Excluir a conta no aplicativo não cancela a assinatura. Cancele-a no Google Play.
- Se a assinatura terminar, você volta ao plano gratuito. Seus contatos além do limite do plano gratuito não são apagados: apenas deixam de ficar ativos.
- Você pode ter direito de arrependimento e de reembolso conforme a lei e as regras do Google Play.
8. Uso permitido
Você não deve: usar o Serviço para fins ilícitos, para assediar, ameaçar ou vigiar pessoas; acionar alertas falsos de propósito; tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar limites e proteções do Serviço; fazer engenharia reversa do aplicativo, exceto quando a lei permitir; ou usar o Serviço de forma que prejudique a sua operação.
9. Propriedade intelectual
O aplicativo, o nome, a marca, o design e o conteúdo do Serviço pertencem à 7X7SI ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.
10. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e excluir a sua conta a qualquer momento (veja Exclusão de conta). Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou usar o Serviço de forma abusiva ou ilegal, ou quando a lei exigir.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
12. Responsabilidade
Nos limites da lei, a 7X7SI não responde por danos decorrentes de falhas de equipamentos, de redes, de serviços de terceiros, de condições do aparelho ou do ambiente, do uso indevido do Serviço, ou de ações e omissões de terceiros, inclusive das pessoas do seu círculo. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegura ao consumidor.
13. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos. A data da última atualização fica no topo desta página. O uso do Serviço depois da alteração indica a sua concordância com a nova versão; se você não concordar, deve parar de usar o Serviço.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Serra, Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do domicílio do consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@7x7si.com. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@7x7si.com.